O Governo Lula apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 4173/2023, uma proposta que visa criar novos impostos para investimentos internacionais, impactando também o universo das criptomoedas. Este projeto de imposto sobre criptomoedas foi encaminhado à câmara legislativa pelo governo federal e assinado por Dario Carnevalli Durigan, secretário do Ministério da Fazenda.
Definição de Criptoativos na Nova Proposta
No texto, os criptoativos são mencionados na definição de aplicações financeiras no exterior. Essas aplicações incluem “depósitos bancários remunerados, certificados de depósitos remunerados, criptoativos, carteiras digitais […]”. Dessa maneira fica claro que o governo brasileiro está cada vez mais antenado e preparado jurídicamente para lidar com essa nova tecnologia.
Alíquotas Propostas para Tributação
A proposta estabelece que rendimentos inferiores a R$ 6 mil não terão tributação, mantendo uma alíquota de 0%. Para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil, a alíquota será de 15%. Valores acima de R$ 50 mil estarão sujeitos a uma taxa de 22,5% ao ano.
Próximos Passos para o Avanço do Projeto
As casas legislativas ainda precisam analisar o projeto, e é possível que façam modificações. No entanto, a expectativa é de aprovação sem grandes resistências.
Se aprovado, investidores com ativos no exterior ou em investimentos internacionais devem estar atentos à variação cambial da moeda estrangeira ou da criptomoeda em relação ao real brasileiro.
O Possível Lado Bom do Imposto
A população raramente vê com bons olhos novas taxações. Contudo, a proposta do governo de implementar um novo conjunto de regulamentações e imposto sobre criptomoedas pode ter um impacto significativo e potencialmente positivo na indústria cripto brasileira. Em primeiro lugar, ao estabelecer diretrizes claras e regras para o funcionamento do mercado de criptomoedas, o governo está, na verdade, conferindo uma dose de legitimidade a esse setor em crescimento. Dessa maneira, atraindo mais investidores e empresas para participar ativamente do mercado.
Além disso, a regulamentação proposta pode contribuir para o fortalecimento da confiança dos investidores e do público em geral em relação às criptomoedas. A incerteza e desconfiança, comuns nesse tipo de ativo, diminuem quando o governo regula o setor de forma transparente e eficaz.
Um dos resultados mais promissores dessa iniciativa pode ser o estímulo à inovação dentro da indústria de criptomoedas no Brasil. Com regras claras e tributação definida, empresas e desenvolvedores podem sentir-se mais seguros para investir em novos projetos e tecnologias, sabendo que há um ambiente regulatório favorável ao seu redor.
