Parlamento da UE aprova pacote legislativo cripto

Português Mar 14, 2022

O Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu aprovou um pacote legislativo voltado para a regulamentação da indústria de criptomoedas.

O pacote tem por objetivo coordenar a abordagem regulatória da UE para a indústria de criptomoedas. A legislação foi aprovada por maioria de 31-23, com quatro abstenções.

Uma das principais prioridades da legislação é "garantir que o quadro regulamentar dos serviços financeiros da UE seja favorável à inovação e não coloque obstáculos à aplicação de novas tecnologias".

O pacote também visa quatro "objetivos gerais e correlatos”, incluindo a obtenção de segurança jurídica para o setor.

“Para que os mercados de criptoativos se desenvolvam na UE, é necessário uma estrutura legal sólida, definindo claramente o tratamento regulatório de todos os criptoativos que não são cobertos pela legislação de serviços financeiros existente”, diz a legislação.

O ponto final sobre a estabilidade financeira também está ligado ao mercado de stablecoins. Os autores do MiCA não acreditam que o mercado de criptomoedas represente uma ameaça à estabilidade financeira hoje, mas acreditam que isso pode mudar em breve devido às stablecoins.

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Morel Hernandes

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